30ª Convenção sobre Direitos da Infância e da Adolescência

Roma (Itália). No dia 20 de novembro, data em que se celebra em todo o mundo a Jornada Internacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, ocorre o 30º aniversário da aprovação da Convenção ONU sobre Direitos da Infância e da Adolescência por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989.

A 30 anos de sua aprovação, a Convenção sobre os direitos da Infância e da Adolescência, nascida para reconhecer às crianças de ambos os sexos do mundo todo os direitos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos, permanece um documento de referência sobre temas de grande atualidade em matéria de direitos humanos. Hoje são 196 os Estados comprometidos no respeito dos direitos ali reconhecidos.

A Convenção, que na introdução lembra a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a necessidade de fazer o menor crescer em um ambiente sadio e sereno, é composta de 54 artigos e três protocolos opcionais e segue quatro princípios fundamentais para oferecer garantias mínimas de proteção à Infância, em condições de fornecer orientação aos governos para sua atuação.

Os princípios são: a não discriminação, isto é, a igualdade de oportunidades para todas/os os menores, sem distinção de raça, sexo, língua, religião; o interesse superior da criança que deve ter prioridade em toda lei, medidas, iniciativas públicas ou privadas; o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, entendido não só em nível físico, mas também mental, emotivo, cognitivo, social e cultural; a escuta das opiniões do menor e o correspondente dever, para os adultos, de dar-lhes a adequada consideração.

O documento é um texto jurídico para o direito internacional com base no qual são criados direitos e deveres para as nações que aderem ao mesmo, que devem apresentar um relatório periódico para uma Comissão ONU sobre sua aplicação no próprio país.

Em fevereiro de 2019, a Comissão ONU sobre Direitos para a Infância publicou um relatório no qual estão evidenciadas as melhorias realizadas em termos de proteção dos Direitos da Infância, juntamente com alguns problemas referentes às esposas crianças e à gravidez precoce, aos meninos soldados, à exploração do trabalho infantil, à má nutrição e outras condições higiênicossanitárias proibitivas.

Com a Convenção fica reconhecido o direito fundamental à educação, que deve ser gratuita e obrigatória, também se em tantos países é ainda negada. A proteção dos direitos das crianças, representa também um dos passos fundamentais para a realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e entre estes direitos está também sonhar um futuro feliz para si e para a própria família.

Escrever comentário
1 commento
21/11/2019 20:58:06 - Maria de Nazaré G. de Lima ( Ir. )

É muito importante recordar esta data e reavivar a chama que nos convoca a continuar a luta pela garantia dos Direitos conquistados!.... A dignidade do ser humano não pode ser menosprezada... ridicularizada... quero me unir aqui, a todos e todas as pessoas que se sentem indignadas com tantas mortes precoces de crianças e adolescentes vítimas de "balas perdidas" e da violência que assola nossa sociedade. Isso é muito triste. Porém, a pedido e motivados/as pelo grande Profeta da Verdade e da VIDA no Brasil, D. Pedro Cassaldáliga ( Bispo Emérito de São Féliz do Araguaia ), também afirmo: "Não vamos deixar perder a ESPERANÇA!" ( Ir. Maria de Nazaré,fma/BCB )


OK Su questo sito NON utilizziamo cookie di profilazione, ma solo cookie tecnici e/o per il monitoraggio degli accessi. Se vuoi saperne di più clicca qui. Cliccando sul pulsante OK presti il consenso all'uso di tutti i cookie.